sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

Previdência - Auxilio maternidade para sócia da empresa

De acordo com o art. 293 da Instrução Normativa INSS/PRES nº 45/10, o salário-maternidade será pago para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa, empregada doméstica, contribuinte individual, facultativa, especial e as em prazo de manutenção da qualidade de segurada, por ocasião do parto, inclusive o natimorto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
Neste caso estarei postando como procede o auxilio para sócia da empresa.

A sócia na qualidade de contribuinte individual terá direito ao recebimento do salário maternidade, enquanto permanecer em licença maternidade, desde que atenda a carência de 10 contribuições mensais, estabelecida pelo art.29 do Decreto 3048/99.

O afastamento será requerido pela própria segurada, diretamente ao INSS, responsável pelo pagamento do salário maternidade.

Não cabe a empresa compensar em sua GPS o salário maternidade da sócia, pois é pago diretamente pelo INSS.

Na GFIP deverá ser informado o código de afastamento da licença maternidade conforme sua periodicidade, especificado no Manual da Sefip.

Quanto ao pagamento do pro-labore, não procede pois a segurada está afastada de suas atividades, percebendo um benefício da Previdência Social. Assim, se acontecer informação na GFIP do pagamento de qualquer remuneração à este segurada, poderá a Previdência contestar tal situação.

19 comentários :

  1. SE A EMPRESA NÃO TEM NENHUM OUTRO FUNCIONARIO E UTILIZA A SEFIP APENAS PRA INFORMAR O PRO LABORE DA EMPRESARIA INDIVIDUAL, ELA DEVE FAZER AS SEFIPS DO PERÍODO DO AFASTAMENTO SEM MOVIMENTO OU FAZ LANÇANDO UM CENTAVO COMO REMUNERAÇÃO DA EMPRESARIA INDIVIDUAL PRA SEFIP LEVAR A INFORMAÇÃO DO AFASTAMENTO AO INSS?

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  2. Como esta no post a informação com o código de movimento de auxilio maternidade é feito justamente para informar que a parti da data a empresa no caso de auxilo para sócia deve ser informado sem movimento devido a não poder compensar na GPS a remuneração retirada pela sócia e paga pela previdência, com isso evitando contestação da Previdência com uma possível divergência de informação.

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  3. BOM DIA EU SOU REGISTRADA EM UMA EMPRESA COMO SECRETARIA
    E TENHO OUTRA EMPRESA ONDEEU TRABALHO E ESTOU COMO SOCIA. E PAGO E INSS DO PROLABO-RE. ESTOU GRAVIDA SERA Q TENHO DIREITO DO SALARIO MATERNIDADE PELAS DUAS EMPRESA?

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  4. desde que seja contribuinte das duas, sim.

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  5. Sou sócia de uma contabilidade e tenho 25℅ das ações, e pago meu inss por conta própria e vou receber um salario minimo de licença maternidade mas recebo mais da empresa como acionista no período q eu estiver afastada terei direito de receber mina parte na sociedade?

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  6. Auxilo Maternidade paga diretamente pelo INSS, o contribuinte não pode fazer retirada de pro-labore pois não há a possibilidade de compensação na GPS.

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  7. Bom dia eu trabalhei até fevereiro de carteira assinada m uma empresa e desde outubro do ano passado tenho uma empresa e tbm contribuo,atualmente não estou de carteira assinada apenas contribuindo pela empresa a partir do dia 20 vou entrar com o pedido do benefcio será que eles vão fazer uma base ou vai ser apenas o que eu contribuo atualmente? obrigada!

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  8. Ola, para contribuinte individual, é feita uma base d calculo de acordo com o Decreto 3.048, DOU 12/05/1999 Art 101 II- em um doze avos da soma dos doze últimos salários-de-contribuição, apurados em período não superior a quinze meses, para as seguradas contribuinte individual, facultativa e para as que mantenham a qualidade de segurada na forma do Art 13.

    Um abraço.

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  9. Art.13. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:


    I - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício;

    II - até doze meses após a cessação de benefício por incapacidade ou após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela previdência social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

    III - até doze meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória;

    IV - até doze meses após o livramento, o segurado detido ou recluso;

    V - até três meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar; e

    VI - até seis meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

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  10. Olá boa tarde, sou socia empresaria desde de Julho de 2015 e contribuo para o INSS através do Pro Labore, desde agosto estou com estimativa de ganhar o bebe até abril de 2016, preciso ter essa carencia de 10 meses? ou eles calculam pelo periodo que contribui até agora, pois até outubro não vai completar 10 meses de carencia

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  11. OLÁ, BOA NOITE! EU TRABALHO NO DPTO PESSOAL NO ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE, E RECENTEMENTE EU TRANSMITIR UMA SEFIP DE UMA EMPRESA NA QUAL TEM UMA SÓCIA QUE RECOLHE PRÓ-LABORE. ELA ESTÁ DE LICENÇA MATERNIDADE MAS, NÃO TERIA FEITO A PERÍCIA AINDA PARA COMEÇAR A RECEBER PELO INSS. EU TRANSMITIR A SEFIP E INFORMEI TAMBÉM A CONTRIBUIÇÃO GPS SOBRE O PRO- LABORE DELA, E NO MOMENTO QUE ELA FOI FAZER A PERICIA NO INSS ELA NÃO CONSEGUIU SER AMPARADA DEVIDO ESSAS CONTRIBUIÇÕES INDEVIDA, EU QUERIA SABER SE TEM ALGUMA COISA QUE EU POSSA FAZER PARA CORRIGIR ESSE ERRO NA SEFIP COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL?

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  12. OLÁ, BOA NOITE! EU TRABALHO NO DPTO PESSOAL NO ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE, E RECENTEMENTE EU TRANSMITIR UMA SEFIP DE UMA EMPRESA NA QUAL TEM UMA SÓCIA QUE RECOLHE PRÓ-LABORE. ELA ESTÁ DE LICENÇA MATERNIDADE MAS, NÃO TERIA FEITO A PERÍCIA AINDA PARA COMEÇAR A RECEBER PELO INSS. EU TRANSMITIR A SEFIP E INFORMEI TAMBÉM A CONTRIBUIÇÃO GPS SOBRE O PRO- LABORE DELA, E NO MOMENTO QUE ELA FOI FAZER A PERICIA NO INSS ELA NÃO CONSEGUIU SER AMPARADA DEVIDO ESSAS CONTRIBUIÇÕES INDEVIDA, EU QUERIA SABER SE TEM ALGUMA COISA QUE EU POSSA FAZER PARA CORRIGIR ESSE ERRO NA SEFIP COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL?

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  13. BOA TARDE A MINHA EMPRESA É EIRELI SIMPLES NACIONAL TENHO SOMENTE UMA FUNCIONÁRIA REGISTRADA, ELA TEM QUE RECEBER ELE INSS? POIS COMO VOU ABATER DA MINHA GPS SE NÃO TENHO MAIS NINGUÉM REGISTRADA, E ELA NÃO VAI MAIS VOLTAR A TRABALHAR?

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  14. BOA TARDE A MINHA EMPRESA É EIRELI SIMPLES NACIONAL TENHO SOMENTE UMA FUNCIONÁRIA REGISTRADA, ELA TEM QUE RECEBER ELE INSS? POIS COMO VOU ABATER DA MINHA GPS SE NÃO TENHO MAIS NINGUÉM REGISTRADA, E ELA NÃO VAI MAIS VOLTAR A TRABALHAR?

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  15. Apos fazer todas as compensações e houver credito, a empresa deve entrar com um processo de restituição na receita federal.

    Um abraço.

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  16. Olá, sou sócia de uma empresa. Tive BB há dois anos. Nao dei entrada no período. Ainda posso dar entrada no pedido de licença?

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  17. Olá, sou sócia de uma empresa. Tive BB há dois anos. Nao dei entrada no período. Ainda posso dar entrada no pedido de licença?

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  18. Olá sou sócia em uma empresa. O valor do benefício é calculado com base no recolhimento mensal ou pela minha retirada? Pergunto pois recebi já o cálculo pelo correio e foi determinado o recebimento do valor salário mínimo sendo que em 2011 no meu primeiro filho o valor que recebi foi correspondente ao minha retirada mensal.

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  19. Olá,estou grávida de 6 meses, meu marido tem uma empresa e está em meu nome,será que recebo o benefício? Como faço?

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